Benfeitorias no Imóvel Alugado: Retenção Não Cobre a Inadimplência
O STJ preservou o direito à indenização pelas obras comprovadas, mas afastou a retenção do imóvel por quem deixou de pagar aluguéis e encargos.
Almeida Gomes de Matos Advocacia
Realizar melhorias no imóvel não permite que o locatário inadimplente permaneça nele até ser indenizado.
O STJ analisou um caso em que a locatária havia feito benfeitorias necessárias e úteis, mas deixou de pagar aluguéis e encargos.
A possibilidade de receber pelos gastos comprovados foi preservada. O que o Tribunal afastou foi o direito de continuar na posse do imóvel até o pagamento.
A diferença é importante: a indenização permite discutir o ressarcimento. A retenção impede temporariamente a retomada do bem pelo proprietário.
Para o STJ, quem descumpre a principal obrigação da locação não pode utilizar a retenção como instrumento de pressão contra o locador.
As benfeitorias não desaparecem, mas também não neutralizam a inadimplência. Autorizações, cláusulas contratuais e comprovantes das obras precisam ser organizados desde o início da locação.
