A Regra de 1,5 Metro: O Que Ela Realmente Protege na Janela do Vizinho
A distância de 1,5 metro regula a abertura de janelas em relação à linha divisória. Ela não obriga o vizinho a manter o espaço vazio à sua frente.
Almeida Gomes de Matos Advocacia
A regra de 1,5 metro costuma ser interpretada de forma errada.
Essa distância regula, principalmente, a abertura de janelas, varandas e terraços em relação à linha divisória do terreno. Ela não cria automaticamente um espaço que o vizinho seja obrigado a manter vazio diante da sua janela.
Em regra, o proprietário pode construir dentro do próprio terreno, desde que respeite os direitos de vizinhança e as normas municipais. O TJMG já reconheceu, em um caso concreto, a possibilidade de manutenção de um muro que bloqueava a claridade e a ventilação de uma janela, diante da inexistência de servidão e de prova dos danos alegados.
Se o muro está a 1,5 metro da janela, descubra primeiro onde está a linha divisória. A distância prevista no Código Civil não é medida simplesmente entre a janela e qualquer parede construída pelo vizinho.
Antes de discutir a vista, confira a planta, a matrícula, a autorização municipal e os impactos técnicos da obra.
